12

jun
2019
Regras trabalhistas para os supermercados abertos aos domingos.

Abrir o supermercado aos domingos é algo que começou há pouco tempo, com a chegada dos hipermercados. Até eles aderirem o domingo como dia de trabalho, as pessoas se organizavam para fazer compras aos sábados e garantir os ingredientes para preparar aquele almoço de domingo. Hoje, já encontramos diversos supermercados abertos aos domingos!

Quem trabalha de segunda a sábado, agora, tem muito mais tranquilidade para fazer suas compras. Por um lado, facilitou bastante para os clientes. Mas e para os proprietários e trabalhadores, como ficou essa questão?

Quer saber? Continue acompanhando o post!

Quais as regras para abrir os supermercados aos domingos?

Abrir um supermercado aos domingos não parte somente de uma decisão arbitrária do patrão, afinal, existem leis que protegem os direitos do trabalhador. E quais são elas?

O proprietário do supermercado que decide abrir aos domingos, precisa está inteirado sobre essas regras trabalhistas. Fica decidido por lei, por exemplo, que o funcionário não pode trabalhar todos os domingos do mês.

O supermercadista tem alguns modelos para escolher:

Trabalho aos domingos alternados (1×1)

Nesse modelo, a cada domingo trabalhado, o colaborador descansa um, a título de descanso semanal remunerado (DSR), devendo ser concedido, no máximo, após seis dias de trabalho consecutivos.

Sistema 2×1

Nesse sistema, a cada dois domingos trabalhados, o funcionário descansa o seguinte, a título de DSR, que deve ser concedido, no máximo, após seis dias de trabalho consecutivos. Aqui, o funcionário faz jus ao benefício de ganhar mais três dias de folgas compensatórias anuais.

Sistema 2×2

No 2x2, cada dois domingos trabalhados, corresponderá ao mesmo número de domingos de descanso. Ou seja, o funcionário trabalha 2 domingos e folga 2, a título de DSR, que também deve ser concedido, no máximo, após seis dias consecutivos de trabalho.

No modelo 2×1, as folgas compensatórias serão proporcionais aos meses trabalhados, conforme as regras abaixo:

  • Até 90 dias (período de experiência) de trabalho na empresa, o funcionário ainda não faz jus ao benefício;
  • Após o período de experiência, os funcionários já têm o direito aos três dias adicionais de folga no ano, que deverão ser concedidos até o prazo final de vigência da norma coletiva.

Outros direitos garantidos aos funcionários.

Além das folgas remuneradas obrigatórias, é necessário observar outros direitos que são garantidos aos funcionários:

  • Compensação de gastos com transporte (ida e volta), sem nenhuma obrigação ou desconto para o funcionário;
  • Jornada de trabalho normal, remunerada sem acréscimo de adicional;
  • Em caso de horas extras, a hora vale 60% a mais da remuneração do funcionário, portanto, quando a jornada exceder o horário de trabalho, os direitos dos funcionários estão assegurados;
  • Quando a jornada de trabalho for de seis ou mais horas, as empresas precisam fornecer refeição aos trabalhadores em refeitório próprio da empresa. Quando não houver refeitório, deve pagar vale-refeição para assegurar alimentação ao colaborador, não sendo permitida a troca por marmitex;

E quanto as regras para trabalhar nos feriados?

Por lei, é autorizado trabalhar nos feriados em atividades comerciais gerais, com exceção do dia de natal, 25 de dezembro e dia1º de janeiro (Confraternização Universal), desde que as seguintes normas sejam respeitadas:

  • Se a intenção da empresa é operar no feriado, é necessário comunicar ao sindicato patronal com antecedência de 7 dias. Para isso, é preciso apresentar uma declaração de que está sendo cumprida integralmente a convenção coletiva de trabalho acordada, sendo indispensável mostrar o documento que comprova a regularidade do trabalho;
  • Além da empresa, o empregado também deve apresentar a manifestação de vontade por escrito, constando o feriado a ser trabalhado, com a discriminação das horas a serem trabalhadas;
  • Ressarcimento de despesas com transporte, de ida e volta, sem nenhuma responsabilidade ou desconto para o empregado;
  • O pagamento no feriado é sempre correspondente ao dobro das horas efetivamente trabalhadas no dia;
  • Devem ser dadas as folgas adicionais coincidentes com três domingos no ano vigente, sem prejudicar os direitos dos funcionários;
  • As folgas compensatórias devidas em razão do trabalho aos feriados têm de ser tiradas em até 60 dias, contados a partir do 1º dia do mês subsequente, sob pena de dobra;
  • A concessão do DSR não desobriga a empresa do pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nos feriados;
  • A hora extra remunerada deve valer cem por cento, além do acréscimo da jornada no feriado ter limites superiores aos da jornada diária normal;
  • A folga semanal não poderá ser concedida após o sétimo dia consecutivo de trabalho;
  • Quando o feriado ocorrer no domingo, prevalece o convencionado para o trabalho no feriado, sem prejuízo do DSR.

 

Abrir a empresa nos domingos e feriados significa mais vendas e, como resultado, mais lucro no balanço financeira da empresa. Mas, para que isso aconteça de forma correta, é preciso que o estabelecimento cumpra com as suas obrigações. Portanto, se você é o proprietário, não dá para deixar de se atentar às leis trabalhistas que protegem o trabalhador.

Alguns funcionários até gostam de trabalhar nos domingos e feriados, afinal, significa um dinheiro a mais no pagamento. Essa prática, por vezes, acaba sendo benéfica para todos os envolvidos: clientes, empregados e donos dos supermercados.

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