Nova lei trabalhista para supermercado: fique por dentro!

Nova lei trabalhista para supermercado: fique por dentro!

Abrir o supermercado aos domingos é uma prática que começou com os hipermercados. Até eles aderirem a esse dia de trabalho, as pessoas tinham que se organizar para fazer suas compras de segunda a sábado. Hoje é comum encontrarmos mercados de todos os portes abertos no primeiro dia da semana.

Essa mudança é benéfica para muitos! As pessoas com uma rotina corrida de segunda a sábado, agora, têm mais tranquilidade para fazer suas compras no domingo. O proprietário tem uma maior margem de lucro no seu supermercado, mas e como ficam os trabalhadores da área?

Se você quer saber quais são as novas regras e os direitos de quem trabalha neste tipo de comércio, acompanhe o post!

Quais são os direitos de quem trabalha em supermercado?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê especificamente leis trabalhistas para supermercados, mas por estes estabelecimentos seguirem um contrato de trabalho celetista, eles devem seguir as regras expressas no documento.

Veja quais são os direitos do operador de caixa de supermercado e demais trabalhadores deste comércio:

  • Folgas remuneradas conforme a sua escala de trabalho;
  • Gratificação de gastos com transporte (ida e volta), sem exigir obrigação ou descontar do salário do funcionário;
  • Jornada de trabalho padrão, remunerada, sem acréscimo de adicional;
  • As horas extras têm uma remuneração de 60% a mais da remuneração normal.

Caso a jornada de trabalho ultrapasse seis horas, a empresa precisa fornecer alimentação aos funcionários em refeitório próprio da empresa. Quando isso não for possível, é preciso então pagar vale-refeição aos colaboradores, não sendo permitida a troca por refeição pronta.

quais são os direitos de quem trabalha em supermercado

Como funciona a escala de horário de um supermercado?

como funciona a escala de horário de um supermercado

O tempo de trabalho dos funcionários de um supermercado é o mesmo dos outros trabalhadores, 8 horas diárias. Mas os proprietários de supermercado podem seguir alguns modelos de escala e readaptar esta horas nos dias de trabalho para não ultrapassar o máximo de 44 horas semanais.

Ela deve ser escolhidas considerando os dias em que o estabelecimento abre, veja as opções:

  • Escala 5×1: 5 dias da semana são destinados ao trabalho e um dia para a folga de forma corrida. Como uma semana conta com 7 dias, o dia de descanso será diferente a cada semana.
  • Escala 6×1: o funcionário trabalha 6 dias e fica 1 dia de folga. O dia de descanso é fixo. A CLT não permite uma jornada com mais de 6 dias de trabalho ininterrupto.
  • Escala 12×36: o funcionário trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas. É mais utilizada na área da segurança e saúde.

E quanto aos domingos, quais são as regras de escala?

A decisão de abrir um supermercado aos domingos não depende somente do proprietário, é preciso seguir as leis que protegem os direitos do trabalhador. Segundo a CLT:

“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.”

Art. 386 – Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”

Esse trecho responde uma das dúvidas mais comuns desses trabalhadores que é: quantos domingos posso trabalhar no mês?

Seguindo o que está escrito, um colaborador do supermercado não pode trabalhar todos os domingos do mês, o supermercado que optar por abrir neste dia deve seguir uma das seguintes escalas:

  • Sistema 1×1: a cada domingo trabalhado, o colaborador tem direito a descansar um;
  • Sistema 2×1: significa que a cada dois domingos trabalhados, o funcionário tem direito de descansar no seguinte. Essa escala faz jus ao benefício de ganhar mais três dias de folgas compensatórias anuais.
  • Sistema 2×2: dois domingos trabalhados, correspondendo ao mesmo tanto de domingos de folga.

No modelo 2×1, as folgas compensatórias serão proporcionais aos meses trabalhados, conforme as regras abaixo:

quais as regras de escala aos domingos
  • Até passar o período de experiência de trabalho na empresa (90 dias), o funcionário ainda não faz jus ao benefício;
  • Após o período de experiência, os funcionários já têm o direito aos três dias adicionais de folga no ano, que deverão ser concedidos até o prazo final de vigência da norma coletiva.

Confira: 6 dicas importantes para te ajudar abrir um minimercado.

Quando o feriado cai no domingo tem que pagar hora extra?

Por lei, é permitido trabalhar nos feriados em atividades comerciais gerais, com exceção do dia de natal, 25 de dezembro e dia 1º de janeiro (Confraternização Universal).

A principal regra é que a remuneração do trabalhador seja o dobro da recebida em dias normais no expediente de segunda a sábado, mesmo nos casos em que ele caia no domingo. Outras normas também devem ser respeitadas, como:

  • A intenção da empresa de operar no feriado deve ser comunicada ao sindicato patronal com antecedência de 7 dias;
  • Além da empresa, o empregado também deve apresentar a manifestação de vontade por escrito, constando o registro do feriado e das horas a serem trabalhadas;
  • O transporte de ida e volta deve se ressarcido pela empresa, sem desconto para o empregado;
  • Devem ser dadas as folgas adicionais coincidentes com três domingos no ano vigente, sem prejudicar os direitos dos funcionários;
  • As folgas compensatórias devidas em razão do trabalho aos feriados têm de ser tiradas em até 60 dias, contados a partir do 1º dia do mês subsequente, sob pena de dobra;
  • A concessão do descanso remunerado não desobriga a empresa do pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nos feriados;
  • A hora extra remunerada vale 100%, além do acréscimo da jornada no feriado ter limites superiores aos da jornada diária normal;
  • A folga semanal não poderá ser concedida após o sétimo dia consecutivo de trabalho;

Quantas horas posso trabalhar no domingo?

Quem trabalha em supermercado aos domingos, deve cumprir a mesma carga horária prevista nos outros dias da semana, sendo 8 horas diárias. Se o funcionário optar por fazer hora extra, o limite é de no máximo duas horas por dia.

Abrir o supermercado nos domingos e feriados significa mais vendas, portanto mais lucro para o empreendimento. Mas, para que isso aconteça de forma correta, é preciso que o proprietário se atente às leis trabalhistas que protegem o trabalhador.

Alguns trabalhadores de supermercado até gostam de trabalhar nos domingos e feriados, pois isso significa um dinheiro a mais no fim do mês. No fim, essa mudança é benéfica para todos os envolvidos: clientes, empregados e donos dos supermercados.

Aqui no blog da SG Sistemas, você encontra conteúdos com informações que vão te ajudar a gerir o seu negócio da melhor forma possível. Confira todas as nossas publicações e se mantenha atualizado!

Veja também: Como organizar melhor o Layout de Gôndolas dentro do supermercado?

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Roger Toshi

Roger Toshi, apaixonado por tecnologia aplicada ao varejo, é formado em Direito pela Unicesumar, com MBA em Gestão de Pessoas e Liderança pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2017 atua como gerente Administrativo e de Marketing da SG Sistemas.

Este post tem 7 comentários

  1. Avatar
    felipe dias

    gostei muito do seu site e do conteúdo. vou acompanhar toda semana as atualizações

  2. Avatar
    TODO MÊS

    Boa noite,meu nome é Mariza,e GRAÇAS A DEUS trabalho em uma empresa que tem uma rede de supermercados por quase toda minas gerais me interesso bastante sobre o assunto de trabalhar aos domingos por vários motivos,eu intendo que a muitas pessoas que não podem fazer as suas compras da semana durante a semana por algumas das vezes chegar do trabalho ter outros afazeres por vez já aconteceu com migo sendo cliente,como disse no início hoje trabalho no mercado e exerço a função de operar o caixa,É bacana ter onde poder comprar aos finais de semana o que acaba sendo também algumas das vesez uma forma de lazer um passeio com a família,mais pensando para o lado do fucionario ou seja o próprio colaborador já não tem o mesmo direito (…) de se desfrutar desse tempo trabalhando dois domingos diretos quando chega a folgar no seu domingo não ha ânimo para praticar nada a mente o corpo estão bem cansados,pode ser que o meu comentário não seja nem lido mais fica aqui essa minha maneira de expressar em forma de desabafo,se comenta muito sobre direitos mais os deveres fica somente por parte dos empregados,agradeço por ceder esse espaço,porém se acharem conveniente e interessante façam também um blog sobre o que os funcionários acham e dizem sobre isso,somos trabalhadores em busca de levar o alimentos e arcar com as nossas despesas diárias semanais e também mensais,desde já agradeço

  3. Avatar
    Denilson

    Eu trabalho no supermercado sou vigia e trabalho 12/36 e nós feriados como e a forma de recebimento de valores só recebe quem trabalha em escala 6*1 ou quem trabalha 12*36 também recebe um retroativo por fora por ser feriado?

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    Eude Ebnezer

    Trabalho em um atacadão na escala 6 por 1 e Trabalho 2 domingos e folgo dois, mas pra isso faço compensações de 1h20 minutos na semana em que vou folgar e na outra semana Trabalho a semana cheia está certo isso?

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    Super mercado

    Boa noite trabalho trabalho em um super mercado..mesmo eu estando de folga, a prevenção da empresa não deixa eu passar em qualquer caixa eles falam que eu trabalho ka w não posso passar em qualquer caixa.mais eu estando de folga sou cliente igual a todo mundo ne

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    Jussara

    Boa tarde, me tire uma dúvida por gentileza.
    Onde eu moro existe um supermercado onde eles fornecem um cartão local deles para os funcionários. Assim os funcionários são obrigados a comprar lá, pq não tem cartão de crédito ( no caso cartão externo) é correto isso?

  7. Avatar

    Quando o funcionário errar o preço de um objeto . O supermercado pode descontar no salário com taxa,
    por exemplo hj eu errei o preço de uma lâmpada o cliente levou só que no caixa tava dando outro preço Teve que dar desconto pro cliente . Mas a gerente chegou em mim e falou que ia descontar 28 reais do meu salário sendo que a lâmpada tava no valor de 15,99 alguém pode me falar se tá certo isso

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