Nova lei trabalhista para supermercado: fique por dentro!

Abrir o supermercado aos domingos é uma prática que começou com os hipermercados. Até eles aderirem a esse dia de trabalho, as pessoas tinham que se organizar para fazer suas compras de segunda a sábado. Hoje, é comum encontrarmos mercados de todos os portes funcionando no primeiro dia da semana, e isso impacta a escala de trabalho 6×1 na gestão e a forma como as folgas de quem trabalha em supermercado são organizadas.

Essa mudança trouxe benefícios para muitos! Quem tem uma rotina corrida de segunda a sábado agora pode fazer suas compras com mais tranquilidade no domingo. Já os proprietários encontram uma oportunidade de ampliar a margem de lucro e melhorar o fluxo de clientes.

Mas e os trabalhadores do setor? Como ficam a carga horária de operador de caixa de supermercado e os direitos trabalhistas com essa nova dinâmica? Entenda quais são as novas regras, a escala 6×1 aos domingos e feriados e o que muda na legislação para supermercados a seguir!

Quais são os direitos de quem trabalha em supermercado?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê leis trabalhistas específicas para supermercados. No entanto, os funcionários desse setor, incluindo operadores de caixa, devem seguir as regras gerais da CLT e as convenções coletivas da categoria, que podem estabelecer benefícios e condições para a jornada de trabalho e remuneração. Confira quais são os direitos do operador de caixa de supermercado e demais trabalhadores deste comércio:

1. Folgas remuneradas conforme a escala de trabalho

O descanso semanal remunerado deve ser concedido preferencialmente aos domingos. No entanto, devido à natureza do comércio varejista, é comum a adoção de escalas que incluem domingos e feriados, desde que sejam respeitadas as compensações estabelecidas em convenções coletivas.

Sobre esse assunto, você pode se aprofundar mais em nosso post: dicas para nunca mais errar na escala de folgas do seu estabelecimento!

2. Vale-transporte obrigatório

O empregador deve garantir o deslocamento do trabalhador entre sua residência e o local de trabalho. A legislação permite que até 6% do salário base do funcionário seja descontado para cobrir esse benefício.

3. Jornada de trabalho padrão e horas extras

A carga horária é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Horas extras devem ser remuneradas com, no mínimo, 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal, podendo ser maior conforme a convenção coletiva vigente.

4. Intervalo para refeição e descanso

Para jornadas superiores a 6 horas diárias, é obrigatório um intervalo mínimo de 1 hora para refeição e descanso. Caso haja acordo ou convenção coletiva, esse intervalo pode ser reduzido para 30 minutos.

5. Alimentação no local de trabalho

A CLT não exige que a empresa forneça alimentação ou vale-refeição aos funcionários. No entanto, muitas convenções coletivas da categoria determinam que supermercados ofereçam refeição no local ou disponibilizem vale-alimentação.

Atualização importante: Desde janeiro de 2025, com a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023, o trabalho aos domingos e feriados passou a depender de negociação entre empresas e sindicatos, garantindo melhores condições para os trabalhadores.

Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, assinada pelo Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), trouxe reajuste salarial de 5% e aumento de 10% no vale-alimentação, refletindo a valorização dos profissionais do setor.

Como funciona a escala de horário de um supermercado?

O tempo de trabalho dos funcionários de um supermercado é o mesmo dos outros trabalhadores, 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme estabelecido pela CLT. Mas os proprietários de supermercado podem seguir alguns modelos de escala e readaptar estas horas nos dias de trabalho para não ultrapassar o máximo permitido por lei.

Ela deve ser escolhida considerando os dias em que o estabelecimento abre. São as opções:

Escala 5×1

Não é amplamente utilizada no setor supermercadista. Nesse modelo, 5 dias da semana são destinados ao trabalho e um dia para a folga de forma corrida. Como uma semana conta com 7 dias, o dia de descanso será diferente a cada semana. No entanto, essa escala pode não ser compatível com a carga horária de 44 horas semanais do comércio varejista.

Escala 6×1

O funcionário trabalha 6 dias e fica 1 dia de folga. O dia de descanso pode variar de acordo com a necessidade do supermercado e o que for estabelecido na convenção coletiva de trabalho. A CLT não permite uma jornada com mais de 6 dias de trabalho ininterrupto, sendo obrigatório o descanso semanal.

Escala 12×36

O funcionário trabalha 12 horas seguidas e descansa 36 horas. Esse modelo é permitido apenas mediante acordo individual escrito ou convenção coletiva. Embora seja mais comum em setores como saúde e segurança, pode ser adotado por supermercados, desde que haja regulamentação específica da categoria.

Como funciona a escala 6×1 em supermercados?

A escala 6×1 é um modelo de jornada de trabalho utilizado em supermercados e outros setores que operam continuamente, como comércio, saúde e segurança. O colaborador trabalha por seis dias consecutivos e descansa no sétimo dia, totalizando uma carga horária de 44 horas semanais, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No contexto dos supermercados, a escala 6×1 é implementada para garantir que haja cobertura de funcionários durante todos os dias de funcionamento, incluindo finais de semana. A jornada diária geralmente é distribuída da seguinte forma:

• De segunda a sábado: 7 horas e 20 minutos diários; ou
• De segunda a sexta-feira: 8 horas diárias, com 4 horas adicionais no sábado.

É importante destacar que, embora a CLT estabeleça o descanso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, setores como o de supermercados podem operar em domingos e feriados.

Nesses casos, é necessário que o empregador organize escalas de revezamento, assegurando que o funcionário tenha ao menos um domingo de folga a cada mês, conforme determina o Artigo 67 da CLT.

Quais são os direitos dos trabalhadores na escala 6×1

Os colaboradores que atuam sob a escala 6×1 possuem direitos garantidos pela legislação trabalhista, incluindo:

• Descanso semanal remunerado: um dia de folga após seis dias de trabalho consecutivos;
• Remuneração de horas extras: horas trabalhadas além da jornada semanal de 44 horas devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal;
• Intervalo para descanso e alimentação: para jornadas que excedem seis horas diárias, é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, conforme o Artigo 71 da CLT.

Possíveis mudanças na escala 6×1

Recentemente, a escala 6×1 tem sido objeto de debates legislativos. Em novembro de 2024, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a extinção desse modelo de jornada, propondo a redução da carga horária semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho por semana.

Essa proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem gerado discussões entre empregadores e trabalhadores sobre seus possíveis impactos no mercado de trabalho.

Para manter-se informado sobre eventuais alterações na legislação trabalhista que possam afetar a escala 6×1, é recomendável acompanhar as atualizações legais e consultar regularmente as convenções coletivas de trabalho aplicáveis ao setor supermercadista — o que você pode fazer acompanhando nosso blog da SG Sistemas!

Quais são as regras de escala quanto aos domingos?

A decisão de abrir um supermercado aos domingos não depende somente do proprietário, é preciso seguir as leis que protegem os direitos do trabalhador. Segundo a CLT:

• Art. 67: será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

• Art. 386: havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Esse trecho responde a uma das dúvidas mais comuns desses trabalhadores: quantos domingos pode trabalhar no mês. A gente responde! Seguindo o que está escrito, um colaborador do supermercado não pode trabalhar todos os domingos do mês sem revezamento. O supermercado que optar por abrir neste dia deve seguir uma das seguintes escalas:

• Sistema 1×1: a cada domingo trabalhado, o colaborador tem direito a descansar um;
• Sistema 2×1: a cada dois domingos trabalhados, o funcionário tem direito de descansar no seguinte. Essa escala faz jus ao benefício de ganhar mais três dias de folgas compensatórias anuais, conforme acordos coletivos;
• Sistema 2×2: dois domingos trabalhados, correspondendo ao mesmo número de domingos de folga.

Quando o feriado cai no domingo tem que pagar hora extra?

Por lei, é permitido trabalhar nos feriados em atividades comerciais gerais, com exceção do dia de Natal, 25 de dezembro e dia 1º de janeiro (Confraternização Universal).

A principal regra é que a remuneração do trabalhador seja o dobro da recebida em dias normais no expediente de segunda a sábado, mesmo nos casos em que ele caia no domingo. Outras normas também devem ser respeitadas, como:

• A intenção da empresa de operar no feriado deve ser comunicada ao sindicato patronal com antecedência de 7 dias;
• Além da empresa, o empregado também deve apresentar a manifestação de vontade por escrito, constando o registro do feriado e das horas a serem trabalhadas;
• O transporte de ida e volta deve ser ressarcido pela empresa, sem desconto para o empregado;
• Devem ser dadas as folgas adicionais coincidentes com três domingos no ano vigente, sem prejudicar os direitos dos funcionários;
• As folgas compensatórias devidas em razão do trabalho aos feriados têm de ser tiradas em até 60 dias, contados a partir do 1º dia do mês subsequente, sob pena de dobra;
• A concessão do descanso remunerado não desobriga a empresa do pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nos feriados;
• A hora extra remunerada vale 100%, além do acréscimo da jornada no feriado ter limites superiores aos da jornada diária normal;
• A folga semanal não poderá ser concedida após o sétimo dia consecutivo de trabalho.

Quantas horas posso trabalhar no domingo?

Quem trabalha em supermercado aos domingos deve cumprir a mesma carga horária prevista nos outros dias da semana, sendo 8 horas diárias. Se o funcionário optar por fazer hora extra, o limite é de no máximo duas horas por dia.

Abrir o supermercado nos domingos e feriados significa mais vendas, portanto, mais lucro para o empreendimento. Mas, para que isso aconteça de forma correta, é preciso que o proprietário se atente às leis trabalhistas que protegem o trabalhador.

Alguns trabalhadores de supermercado até gostam de trabalhar nos domingos e feriados, pois isso significa um dinheiro a mais no fim do mês. No fim, essa mudança é benéfica para todos os envolvidos: clientes, empregados e donos dos supermercados.

Aqui no blog da SG Sistemas, você encontra conteúdos com informações que vão te ajudar a gerir o seu negócio da melhor forma possível. Confira todas as nossas publicações e se mantenha atualizado! Aprenda também: como organizar melhor o Layout de Gôndolas dentro do supermercado?