Cupom fiscal eletrônico: o que é, como funciona, como emitir

Cupom fiscal eletrônico: o que é, como funciona, como emitir

Para manter uma empresa em dia com o Fisco, é necessário se atentar aos documentos fiscais que devem ser emitidos, como o cupom fiscal eletrônico. Além disso, esse documento está diretamente ligado ao faturamento do negócio, auxiliando na contabilidade e no faturamento.

Apesar de similar à nota fiscal eletrônica (NF-e), esses documentos são diferentes e não devem ser confundidos. Se deseja saber mais sobre cupom fiscal, continue a leitura abaixo.

O que é um cupom fiscal eletrônico?

O cupom fiscal eletrônico é o documento que comprova, de forma resumida, a existência de uma operação de compra e venda entre empresa e consumidor final. Nesse documento, devem constar as seguintes informações:

  • Impostos e siglas burocráticas conforme seu segmento, como ICMS, NCM, CEST e mais;
  • Dados do estabelecimento, como CNPJ e nome da empresa;
  • Data e horário da compra;
  • Descrição dos produtos ou serviço;
  • Quantidade de cada produto ou serviço;
  • Valores;
  • Forma de pagamento.
o que é um cupom fiscal eletrônico

O cupom fiscal eletrônico veio para facilitar sua consulta no ambiente virtual do SEFAZ, substituindo a versão impressa. Esses documentos são fiscalizados pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Estado da Fazenda. É importante saber que nem todos os estados emitem o novo cupom fiscal eletrônico.

Além disso, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi criada para substituir o cupom fiscal impresso no papel. Por isso, é comum aparecer a sigla NFC-e ao procurarmos pelo termo “cupom fiscal”.

Tipos de NFC-e

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) é responsável por determinar as diretrizes das atividades fiscais das empresas. Assim, cada estado pode diferir do outro. Existem 4 tipos de cupom fiscal que podem ser escolhidos pela secretaria de cada estado:

  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
  • Módulo Fiscal Eletrônico (CF-e MFe);
  • Emissor de Cupom Fiscal (ECF);
  • Sistema Autorizador Transmissor (CF-e SAT).

Cupom fiscal eletrônico x Nota fiscal eletrônica

Como dissemos anteriormente, os documentos fiscais são obrigatórios pela maioria das empresas e é comum confundir cupom fiscal com nota fiscal. Apesar de serem utilizados para comprovar uma transação de compra e venda, os dois documentos são diferentes e não podem ser confundidos.

O cupom fiscal é um comprovante resumido da operação, a maioria das informações está relacionada ao contribuinte e à descrição de produtos, visando gerar os impostos e realizar o controle do faturamento da empresa.

Já a nota fiscal eletrônica (NF-e) é mais completa, contando com as informações do consumidor, além de dados da transportadora e da empresa. Além disso, com os dados do cliente especificados na NF-e, é possível evitar tentativas de fraudes, depósitos e estornos incorretos em casos de devoluções ou troca de produtos.

Confira também: MDF-e: quem deve emitir o Manifesto Eletrônico de Cargas

Como funciona o cupom fiscal eletrônico?

O cupom fiscal eletrônico possui as mesmas informações que a versão impressa, porém, como possui assinatura do certificado judicial, oferece garantia judicial. Além disso, pode ser consultado pelo site do SEFAZ para maior controle financeiro dos clientes e regularização fiscal.

como funciona o cupom fiscal eletrônico

Quais são os negócios obrigados a emitir cupom fiscal?

A maioria dos negócios que oferecem serviços ou vendem produtos precisam emitir documentos fiscais, seja o cupom fiscal, a nota fiscal, dentre outros. O cupom fiscal é obrigatório em algumas empresas, como bares, restaurantes, supermercados, ferragistas, lojas de moda e mais, pois está diretamente vinculado ao faturamento do negócio e aos seus respectivos impostos.

Na dúvida, contrate um escritório de contabilidade ou monte um setor fiscal na sua empresa para não ficar inadimplente com a Receita Federal. O não pagamento desse tipo de imposto é crime e se caracteriza como sonegação fiscal.

Como deve ser emitido?

O cupom fiscal eletrônico (NFC-e) deve ser emitido por um software que esteja devidamente atualizado com a Receita Federal. Além do sistema ERP integrado, é necessário o certificado digital e a permissão do SEFAZ. Se você utiliza um sistema ERP que emite NF-e, pode utilizá-lo para emitir o NFC-e.

O que é necessário para emitir NFC-e?

O que é preciso para emitir cupom fiscal eletrônico? Segue abaixo:

  • Acesso à internet;
  • Permissão do SEFAZ para emissão de NFC-e;
  • Sistema ERP;
  • Certificado digital;
  • Inscrição estadual;
  • Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

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Roger Toshi

Roger Toshi, apaixonado por tecnologia aplicada ao varejo, é formado em Direito pela Unicesumar, com MBA em Gestão de Pessoas e Liderança pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2017 atua como gerente Administrativo e de Marketing da SG Sistemas.

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