13

fev
2019
O que é SPED Contábil e qual a importância para sua empresa?

O que é SPED Contábil? Como transmitir com segurança?

O Brasil sempre teve a má fama de ser um país extremamente burocrático, e o trabalho dos contadores tinham aquele aspecto de rotina enlouquecedora, de montanhas de papéis e planilhas. O SPED veio para aliviar um pouco toda essa burocracia, especialmente o SPED Contábil. Mas o que é SPED Contábil, afinal?

O SPED (Sistema Público De Escrituração Digital) nasceu como parte dos Programas de Aceleração do Crescimento, os famosos PACs. Ao instituir essa etapa do programa, o governo buscava desburocratizar alguns processos da vida fiscal das empresas, para que elas pudessem, com a digitalização dos serviços, ter tempo e recursos para cuidar de mais assuntos em seu desenvolvimento.

O que é e por que é importante entregar o SPED Contábil?

Dentro do setor contábil,  o SPED vem como uma forma de migrar o grosso do serviço de contabilidade das empresas para o ambiente digital, garantindo praticidade, por reduzir o nível de papéis e processos relacionados à escrituração e segurança, ao contar com recursos de validação e checagem dos processos e  formar uma base de dados dinâmica, verificável e inteligente, capaz de cruzar uma série de dados, mantê-los na nuvem para consultas e organizar seus registros.

O escritório enviará através do SPED toda a relação de dados da vida fiscal cotidiana da empresa: seu diário de registros, razões, livros contábeis, balanços, lançamentos e outros auxiliares. Com isso, o artigo digital que será enviado é verificado e legitimado por meio de assinaturas digitais.

Todas as empresas devem estar em dia com suas atribuições junto a esfera pública. Nesse aspecto, o SPED é um grande avanço. Ao integrar a escrituração digital com a emissão de notas fiscais, etapas são encurtadas e, devido aos mecanismos de autenticação e sua estrutura em geral, estimula-se a regularidade dos registros, evitando negligências, inconsistências ou fraudes por partes das empresas, uma vez que os arquivos passam por protocolos e revisões e a empresa pode receber sanções caso cometa irregularidades.

Qual a data de entrega do SPED Contábil?

O SPED Contábil tem de ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente ao das escriturações. As entradas do ano de 2018 precisam ser entregues em maio de 2019 e assim por diante. Mas vale a pena estar atento às atualizações em relação à estrutura do sistema do SPED, pois ele ainda é relativamente jovem (iniciado em 2013) e pode estar sujeito a mudanças.

Os prazos não são prorrogáveis sob nenhuma circunstância e todos os dados devem ser revisados e autenticados para envio.

As sanções sofridas por aqueles que negligenciarem a entrega na data adequada estão divididas por categorias, de acordo com a lei 13.670/18:

- 0,5% da receita bruta da pessoa jurídica no período que se refere aos registros requeridos em caso de atraso e irregularidades

- 1% do valor da receita bruta para aqueles que se omitirem ou emitirem informações incorretas deliberadamente,

- 0,02% por dia de atrasado, limitado a 1% da receita do período.

A nova lei também oferece descontos nas multas em algumas circunstâncias:

- Redução de 50% da multa caso a entrega seja feita antes de qualquer procedimento de ofício ou intimação. Reconhecendo e reparando os erros nos envios, ou até mesmo enviando com atraso mas antes de intimações da Receita, será possível ter essa isenção.

Você pode corrigir através do portal da SPED, livros que possam ser substituídos ou terá de emitir lançamentos extemporâneos nas conformidades da NBC.

Quais estabelecimentos devem entregar o SPED Contábil?

Todas as empresas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, imunes e isentas devem entregar em dia sua relação contábil.

Estarão eximidas as empresas sob o regime de Simples Nacional, órgãos públicos (polícia e outra prestadoras de serviço público), autarquias (universidades), fundações públicas (museus e outras diversas instituições) e pessoas jurídicas inativas.

No caso do Simples Nacional, as alíquotas e tributações são simplificadas e/ou unificadas para ajudar a situar as empresas dentro de uma determinada faixa de rendimento e estrutura no mercado, por isso, as determinações que regem sua relação com o fisco são especiais.

É fundamental estar em dia com o fisco para manter saudável e amparado o status de seu empreendimento. Soluções como o  SG ERP e SG Contábil, podem facilitar ainda mais a organização e projeção dos dados competentes ao SPED Contábil.

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Veja também: Por que o controle de entrada de notas é importante? 

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