Como saber o regime tributário de uma empresa: guia completo

Buscando entender como saber o regime tributário de uma empresa? Essa é uma das informações mais essenciais de um negócio e, na hora de apontá-la ou no momento de preencher formulários, cadastros e documentos — principalmente direcionados ao Fisco — muitos negócios e profissionais ainda ficam na dúvida e se veem despreparados.

No nosso país, contamos com três modelos e é essa definição que determina e direciona a apuração e recolhimento dos impostos. Então, se deseja entender a fundo sobre o que é, quais são exatamente essas categorias, porque é importante compreendê-las e como identificar o regime tributário de uma organização, continue a leitura e confira a seguir com o blog SG Sistemas!

O que é regime tributário?

Regime tributário é o conceito dado à classificação que enquadra um negócio na categoria de taxações e tributos a serem pagos. Sua demarcação considera características como expectativa de faturamento, tipos de operações aplicadas, porte da organização, entre outros.

Essa indicação é uma das etapas cruciais da abertura de um negócio, mas também pode ser modificada conforme o desempenho e expansão. No entanto, essa mudança só consegue ser aplicada dentro do intervalo admitido pelo Fisco, no início do ano fiscal. Isso significa que, caso aplique um regime de tributação contrário à realidade, pode acabar comprometendo a saúde financeira e a conformidade da contabilidade.

Quais os tipos de regime de tributação?

Existem três definições possíveis para a tributação, sendo elas: Lucro Real, Simples Nacional e Lucro Presumido:

1. Simples Nacional

Essa é a categoria mais simplificada, como aponta a nomenclatura. Voltada para micronegócios (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), compila 8 taxações obrigatórias em uma única guia, visando a diminuição das etapas burocráticas e a facilitação do enquadramento e acompanhamento por parte da Receita Federal. Para entrar nesse conjunto é preciso obter faturamento de, no máximo, R$ 4,8 milhões.

Esse valor é calculado com base na média aplicada aos meses, e deve ser ponderado da seguinte forma:

• Caso você esteja abrindo o negócio: a apuração ocorre com o recolhimento dos últimos 30 dias multiplicado por 12. A cada novo intervalo de mês, considera a média dos últimos em funcionamento x 12;
• A partir de 13 meses: levantamento do último ano multiplicado por 12.

2. Lucro Presumido

Para negócios com apuração bruta ao ano de até R$ 78 milhões. Enquanto principais determinações, temos o prognóstico de faturamento — razão que o denomina enquanto Lucro Presumido —, a presença do cálculo para definir os encargos pagos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), sua Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alíquotas aplicadas que se alteram com base nas operações exercidas, sendo:

• 8% ao ano para comércio e indústria;
• 16% para atividades relacionadas ao transporte (excluindo cargas);
• 32% para negócios pautados na prestação de serviços.

3. Lucro Real

É a categorização mais completa e burocrática, direcionada para empresas com faturamento acima dos R$ 78 milhões ao ano e para os negócios atuantes no mercado de finanças, como as cooperativas de crédito, por exemplo.

Nele, além de calculadas as alíquotas de contribuição do IRPJ e da CSLL (que são 15% e 9%) e do PIS e COFINS (que variam de 0,65% a 3%). Tais cálculos são feitos considerando o lucro contábil da organização, e é daí que vem a sua nomenclatura.

Para entender mais sobre o tema, não deixe de conferir nosso post exclusivo sobre documentos fiscais. Afinal, também são utilizados como referência para a indicação dos impostos relacionados a cada uma das transações.

Qual a importância de saber o regime tributário da empresa?

A importância do regime de tributação se ancora em diversos fatores, como o encaixe e acordo com o que determina a lei fiscal do país, mantendo os cálculos em dia e evitando um enquadramento que resulte na obrigatoriedade de pagamento de multas e sanções, bem como processos e até mesmo fechamento do negócio por indício de sonegação.

Além disso, é o tipo de procedimento que afeta o gerenciamento da saúde financeira da sua organização, bem como das possibilidades de bom desempenho e expansão. Logo, fazê-lo de maneira clara e estrategicamente analisada é fundamental para o fortalecimento da administração e pode até mesmo levar a uma certa economia com relação às taxações.

Veja ainda: Os benefícios de uma tributação correta para supermercados!

Como saber o regime tributário de uma empresa?

A maneira mais fácil de identificar o regime tributário é conferindo se a organização é adepta do Simples Nacional. Esse é o caminho de consulta mais rápido, além de grande parte das pequenas empresas do Brasil serem adeptas desse regime. Entenda o passo a passo a seguir:

1. Consulta do Simples Nacional

1. Abra o portal do Simples Nacional;
2. No menu localizado à esquerda, clique no botão sinalizado como ”Simples – Serviços”;
3. Dentre as opções exibidas na tela, selecione a de ”Consulta Optantes”;
4. Aparecerá o item onde você sinaliza qual o CNPJ da empresa que deseja pesquisar. Faça isso e clique em ”Consultar”;
5. Sua consulta será feita e na tela aparecerá o nome empresarial da pessoa jurídica que você está pesquisando e, logo abaixo, a situação no Simples Nacional – campo em que mostrará se é ou não optante;
6. Caso prefira, poderá também clicar em ”Mais Informações” para conhecer o histórico de movimentações de entradas e saídas nesse tipo de enquadramento fiscal.

2. Portal SINTEGRA

O portal compõe o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços e coleta os dados relacionados às organizações que possuem contribuição com o ICMS. Veja o tutorial de como fazer essa pesquisa:

1. Acesse o Portal SINTEGRA;
2. Escolha o estado onde está localizada a empresa;
3. Digite o CNPJ ou inscrição estadual;
4. Informa o código de segurança localizado em frente ao espaço de ”Número de Controle”;
5. Clique em ”Consultar Empresa”;
6. O resultado irá aparecer na tela ao lado de outros dados de caráter público.

Como interpretar os dados da consulta

Se na pesquisa pelo Simples Nacional já forem demonstrados os dados que deseja, significa que ela está nesse enquadramento. Entretanto, se as informações forem negativas, mostrando que a empresa não opta por esse regime, é provável ser enquadrada pelo Lucro Presumido, que é o próximo regime na escala adotado por empresas de médio ou pequeno porte.

Empresas de faturamento elevado, ou ainda do setor financeiro, geralmente são optantes pelo Lucro Real. Para tirar a prova real, não há outra opção: você precisará entrar em contato com o contador da empresa. Caso esteja fazendo uma pesquisa para identificar o regime tributário de uma organização que não é a sua (terceiros), precisará contatar o setor contábil ou financeiro e solicitar essa informação. 

Agora que você entendeu o passo a passo completo de como saber o regime tributário de uma empresa, que tal continuar seu aprendizado aqui no blog da SG Sistemas? Entenda mais sobre contabilidade gerencial e conheça o seu impacto no desenvolvimento de negócios.

Até o próximo post!