A classificação fiscal de mercadorias pode ser confusa, pois você já deve ter reparado que produtos similares possuem tributações diferentes. Além disso, os códigos possuem descrições que são muitas vezes difíceis de classificar, complicando o uso correto nos documentos fiscais.
Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é complexo, mas o preenchimento correto do código evita diversos tipos de prejuízos para a sua empresa, desde multas até atrasos na liberação das mercadorias. Portanto, entenda a importância da classificação fiscal no conteúdo abaixo e tenha uma boa leitura!
O que é a classificação fiscal de produtos?
A classificação fiscal é a classificação de produtos por meio de um código numérico para enquadrar cada um dos itens em categorias. Essa prática é essencial para o governo, pois assim conseguem identificar os impostos que devem ser pagos por cada categoria e também os incentivos fiscais.
Esses códigos são essenciais para as mercadorias produzidas e comercializadas dentro do Brasil, assim como para a regulamentação do comércio exterior e valoração de importação e exportação, o que facilita as negociações entre diferentes países, confira a diferença entre os principais tipos:
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Sistema harmonizado
Este código foi criado em 1983 e foi adotado pelo Brasil em 1986, o sistema harmonizado (SH), ou Harmonized System (HS code) é o código internacional de produtos e foi criado para a elaboração de impostos aduaneiros.
NCM
Baseado no HS Code, o Mercosul também criou a sua própria lista de códigos no ano de 1995, chamada de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os países que integram o Mercosul são: Venezuela, Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. É por isso que utilizamos o NCM para regulamentar as mercadorias.
Qual é a importância da classificação fiscal?
Esta classificação é imprescindível para o regime tributário da empresa e comercialização de mercadorias. Além de auxiliar na padronização de mercadorias, organizar as operações, antecipar as alíquotas dos impostos, esse código é utilizado para que os produtos sejam valorizados da forma correta ao serem negociados com outros países.
- Tributação correta de produtos: Utilizar corretamente o NCM resulta em outras tributações, como PIS, COFINS, IPI e ICMS dos produtos brasileiros. Logo, se o NCM estiver errado, sua empresa pode ser multada;
- Descrição de mercadorias: o NCM indica as especificações das mercadorias que entram no Brasil. Assim, é possível saber sua composição e como pode ser utilizado, padronizando os produtos por categorias;
- Controle de importação: o código NCM é utilizado para a classificação de produtos do exterior que são importados. Além de estipular sua gestão interna pelo órgão competente, como a Anvisa ou o Ministério da Agricultura.
Como saber qual é a classificação fiscal correta de um produto?
O código NCM conta com oito dígitos que são ordenados de forma sistêmica e sucessiva e constam nos documentos fiscais. Para saber a classificação fiscal das mercadorias, você pode consultar o site da Receita Federal, pois são eles que analisam e fazem a classificação fiscal dos produtos importados.
Você ainda pode requisitar uma consulta com a Receita Federal, para isso, precisa se enquadrar como órgão da administração pública, ser representante da categoria econômica ou a pessoa passiva da obrigação fiscal. Além disso, você também pode consultar um contador, ou a tabela “TIPI”, que informa a NCM, o IPI e as alíquotas.
É possível consultar o código fiscal que seus concorrentes estão utilizando. Desde que você saiba que a categoria é a mesma da mercadoria que está comprando, para isso, é só conferir uma nota fiscal emitida pela outra organização.
Quais as penalidades ao errar a classificação de mercadorias?
Agora que você sabe a necessidade e importância da classificação fiscal, é preciso entender quais são as penalidades que pode sofrer ao preencher incorretamente. Além de multas, a Receita Federal pode aplicar outras penalizações, como a cobrança de juros, ou atraso para liberar produtos e mais.
Outro prejuízo que pode ocorrer é a Receita Federal fazer o levantamento dos últimos cinco anos e encontrar outras falhas. Além de prejuízos financeiros, é preciso corrigir todos os documentos encontrados.
Multas previstas em lei
As multas sobre a desclassificação fiscal estão previstas no Decreto 6.759/09 que regulamenta as atividades aduaneiras e as tributações referentes ao comércio exterior. No artigo 711, o decreto estabelece multa de 1% sobre o preço aduaneiro, com o valor mínimo de R$ 500,00 como penalização.
Ainda, se a Receita Federal considerar fraude e apresentar evidências, as penalizações financeiras aumentam em 150%. Se o erro for reiterado, a punição sobe de 60% até 100% sobre o preço da mercadoria. Por exemplo, se eles identificarem uma diferença entre o valor declarado e o efetivo, ou até mesmo a falta de declaração.
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Agora que você sabe o que é a classificação fiscal e sua importância, veja como dominar a emissão de nota fiscal de devolução de venda. Até lá!
