26

dez
2018
Saiba o que é SAT Fiscal e importância para seus clientes

O que é SAT Fiscal? Entenda agora!

Buscando aumentar a praticidade, respeitar os direitos do consumidor e automatizar ainda mais a emissão de cupons fiscais por parte do varejo, a SAT Fiscal aparece como projeto da Secretaria da Fazenda para acrescer a segurança e efetividade nos procedimentos de autenticação relacionados à organização fiscal sobre as ECFs, procedimento anterior usado pelos comerciantes.

Cada venda precisa ter uma emissão de cupom fiscal, para o cliente e para a Receita Federal. Pouco tempo atrás, o modelo ECF era empregado, mas não mostrava tanta efetividade, vulnerabilidade e comunicabilidade. Isso acabava criando um processo mais burocrático e moroso para o setor contábil.

Como funciona o SAT Fiscal?

O varejo em geral tem obrigatoriedade na emissão de Cupons Fiscais para seus clientes e para a Receita Federal. A transmissão e validação desse cupom requer instâncias que o autentique. O SAT Fiscal (Sistema Autenticador e Transmissor De Cupons Fiscais Eletrônicos) se refere ao sistema e seu equipamento de protocolização e validação das emissões de cupons fiscais.

Seu hardware pode ser integrado aos computadores terminais de vendas que, através dos seus aplicativos comerciais, formata um arquivo transmitido ao SAT, completa as informações de emissão e faz uma assinatura digital que irá gerar o cupom fiscal para o usuário.

A comunicação com a Secretaria da Fazenda é exclusivamente via internet, o que agiliza muito o envio, protocolização e autenticação do cupom fiscal, que já não precisa mais ser gerado pela impressora fiscal. Plataformas que imprimam o código QR são o suficiente.

O consumidor pode verificar a validade do seu cupom código QR impresso na nota por meio de um aplicativo disponibilizado pela própria Secretaria da Fazenda.

Quem tem obrigatoriedade em integrar O SAT Fiscal?

De acordo com três portarias, de 2015, 2016 e 2017, a obrigatoriedade passa a valer para:

- Novos estabelecimentos de varejo que se inscreveram no cadastro estadual do ICMS, assim como estabelecimentos que emitem NF via EFC do qual o aparelho tenha mais de cinco anos a partir da primeira lacração.

- Postos de combustível que não utilizam ECF, mas utilizam a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2, bem como todos contribuintes que, no ano de 2015, tiveram faturamento superior a R$ 100 mil reais.

- Contribuintes que, no ano de 2016, tiveram faturamento superior a R$ 80 mil e, para 2018, que tenham faturado acima de R$ 60 mil durante o ano de 2017.

Quais as vantagens de usar o SAT Fiscal?

A simplificação que o sistema SAT Fiscal promove nos processos de autenticação fiscal, através da automatização de um número de processos, torna, além de mais confiável, mais estável a comunicação do varejista com os órgãos competentes da Secretaria da Fazenda.

A autenticação é rápida e reforça a segurança, tanto para o consumidor quanto para o negócio. Encurtar o caminho das obrigações acessórias junto ao Ministério da Fazenda também significa mais objetividade e menos custos.

O aparelho de SAT Fiscal é descomplicado e sua homologação garante a segurança nos procedimentos fiscais, evitando erros por meio do preenchimento automático no ato da emissão e, pelo sistema que gera o código QR, o consumidor consegue checar a validação do seu Cupom Fiscal no app ou na página desenvolvidos pelo ministério da Fazenda.

A ideia é facilitar a organização do consumidor em relação aos lançamentos e declarações. A facilidade também chega, especialmente, para os próprios comerciantes, que podem acessar seu status fiscal junto ao Ministério da Fazenda em uma questão de cliques.

O aparelho SAT é de fácil uso e manutenção e não requer papel certificado, permitindo que a empresa corte alguns gastos na emissão do aparelho. A comunicabilidade do sistema com os programas de vendas, ainda, diminui processos por ter uma fonte aberta para os programadores.

O sistema SAT Fiscal veio para modernizar, desburocratizar e aumentar a transparência e acessibilidade para os varejistas e consumidores.

A SG Sistemas desenvolve sistemas atualizados e aperfeiçoados para o varejo, integrando o SAT e muitos outros recursos importantes para promover a melhor performance e resultados as suas vendas e gestão.

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