18

jun
2018
O que é Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor?

O que é Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor?

A nota fiscal eletrônica (NFC-e) trata-se de um documento de natureza digital, que é emitido e armazenado eletronicamente para efeito de registro das operações de vendas de mercadorias ou de prestação de serviços, ocorrida entre as partes envolvidas.

Esse tipo de nota fiscal surgiu para substituir a nota fiscal impressa dos modelos 1 e 1A e é válida, desde de 2006, pelo instituto oficial de fiscalização tributária. Há uma previsão de substituição a outros modelos de notas fiscais, isso por que por que essa é tendência do futuro, ou seja, com o avanço do mundo digital, é possível prever que em breve não precisaremos mais gastar com papel impresso.

nota fiscal eletrônica

O que é a NFC-e?

 

NFC-e é a sigla para Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. A NFC é versão digital do famoso cupom fiscal emitido por meio da impressora fiscal (ECF), quando se realiza uma transição financeira em estabelecimentos comerciais que estão em conformidade com a lei.

A implantação da NFC-e tem a intenção de informatizar a emissão do cupom fiscal para efetuar a comunicação de cada venda para a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), registrando os produtos vendidos para realização de cobrança de impostos sobre produtos. Além disso, o cliente pode consultar essa nota, posteriormente, quando precisar. Com o advento da inclusão digital, é questão de tempo para que o cupom fiscal seja completamente extinto, dando lugar ao novo documento chamado DANFE NFC-e.

Caso o consumidor necessite consultar os detalhes da compra é necessário ler o código QR Code da NFC-e por meio de seu smartphone ou acessar o site da SEFAZ e informar a chave de acesso. A impressão do DANFE é opcional, ficando em voga a decisão do cliente, que tem a opção de apenas informar um endereço de e-mail para o qual a DANFE será enviada, evitando o gasto desnecessário de papel, diminuindo os custos e contribuindo com o meio ambiente.

 

Qual o motivo para sua implementação?

 

O principal motivo da implementação da NFC-e é a automatização das informações que devem acompanhar e se beneficiar do avanço do mundo digital. Há inúmeras vantagens no processo como agilidade nas transmissões de informações legais, ainda a simplificação do processo e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, visto que a impressão do documento não se faz necessária.

Existem, ainda, outros benefícios que incluem: redução de custos do papel e do transporte da documentação fiscal; possibilidades de descontos no IPTU e ICMS para o Contribuinte Vendedor; redução de erros no processo devido a implementação de tecnologias mais modernas e assertivas; maior credibilidade e transparência no processo fiscal, trazendo melhorias no controle fiscal, resultando em menos sonegação de impostos.

 

Quais as vantagens para o lojista?

 

O lojista tem a vantagem de ter o seu registro de vendas automatizado, o que agiliza o processo e dá mais garantia de dados reais em seu sistema. Além disso, os custos para o lojista diminuem, consideravelmente, além de dar maior flexibilidade caso haja a necessidade de abrir mais caixas, justamente por que o processo de emissão de NFC-e não exige máquinas especificas para isso.

E mais, as vantagens não apenas para os lojistas, mas também se estendem aos consumidores, possibilitando aos mesmos verificar a validade da sua compra em tempo real, trazendo maior comodidade, agilidade, segurança durante e após o ato da compra. Dessa forma, quando o cliente tiver algum problema com alguma mercadoria comprada e precisar trocá-la, ele tem a opção de ter armazenada a NFC-e no seu e-mail ou smartphone, não tendo a preocupação de guardar o papel para quando precisar exercer os seus direitos. Além disso, o atendimento fica muito mais ágil e flexível, resultando, assim, na redução de filas dentro dos estabelecimentos.

Além do mais, a NFC-e desburocratiza bastante o processo de vendas no varejo, trazendo benefícios não só aos lojistas e consumidores, como, também, ao fisco, uma vez que as informações são enviadas por meio de sistemas, não havendo mais a logística de fiscalização de antigamente.

 

Como emitir a NFC-e?

 

Existem algumas maneiras de realizar a emissão da NFC-e. Os procedimentos para emissão de NFC-e são semelhantes, independentemente da alternativa escolhida.

O primeiro passo é a aquisição do Certificado Digital de Pessoa Jurídica no padrão ICP-Brasil, com o número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte. Depois, é preciso se certificar de alguns requisitos básicos que são necessários a emissão da NFC-e, como: estar com a inscrição estadual regular; estar com os computadores de frente de caixa conectados à internet, assim com possuir impressoras térmicas ou a laser acopladas as essas máquinas; possuir, também, o programa Emissor de NFC-e instalado; estar credenciado na SEFAZ (permissão para emissão); e, possuir o Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token), que é fornecido pela SEFAZ no ato do credenciamento.

Para adquirir o Certificado Digital é necessário solicitá-lo junto a uma Autoridade Certificadora. A SEFAZ aceita os certificados do tipo A1 (arquivo) ou A3 (cartão ou token), dessa forma, é preciso se certificar se a empresa certificadora opera com o modelo mais adequado para sua empresa. É válido ressaltar, também, que o certificado da matriz pode ser utilizado em todas as suas filiais dentro do país.

Já o Código de Segurança do Contribuinte – CSC (token) trata-se de um código alfanumérico, de uso exclusivo do contribuinte e da SEFAZ, que garante a autoria e a autenticidade do DANFE-NFC-e. Esse código é um requisito de validade do DANFE-NFC-e, portanto, deve estar devidamente cadastrado no Sistema de Gestão utilizado pelo lojista antes de iniciar os processos de emissão de notas fiscais.

Obrigatoriedade de NFC-e

Sistema de Gestão

Atualmente, a empresa que deseja atender melhor o seu cliente e ainda estar em dia com o fisco, não pode mais considerar a possibilidade de trabalhar com software que não atenda a emissão de NFC-e e ter uma comunicação automatizada com a SEFAZ. Por isso, o sistema da SG tem a funcionalidade de emissão de NFC-e e comunicação de com a SEFAZ, ou seja, é um sistema que atende as necessidades de qualquer empresa que precisa estar de acordo com o fisco, seja qual for o porte da mesma.

 

Leia mais:

Tire sua dúvida sobre a NFe

Entenda a importância da correta classificação fiscal

Você conhece a história dos impostos no Brasil?

  • Tags: