08

ago
2017
Entenda a importância da correta classificação fiscal

Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem. Em nosso país a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores. Um desses fatores é a classificação fiscal das mercadorias envolvidas nessa operação.

O enquadramento dos produtos na NCM é elemento fundamental para indicar as alíquotas incidentes de impostos como o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços), as contribuições ao PIS/PASEP e a COFINS.

Mais recentemente, com a implementação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Novamente a classificação fiscal de mercadorias passou a ser elemento fundamental, pois o correto enquadramento no CEST depende da NCM atribuída a cada item. Se este enquadramento estiver incorreto, a empresa ficará sujeita à imposição de multas e, em último caso, pode até ter problemas com bloqueio na transmissão de NFC-e e NF-e aos sistemas da SEFAZ/PR (Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná - RICMS/PR, Anexo IX. Ajustes SINIEF 1/2013, 22/2013 e 5/2014).

Este novo código passou a ser obrigatório para indústrias e importadores a partir de julho/2017, outubro/2017 será a vez dos atacadistas e em abril/2018 todo o varejo (com base no Convênio ICMS 60, de 23 de Maio de 2017). No entanto, a SEFAZ/PR vem realizando desde já manutenções constantes para ajustar os sistemas na pericia dos dados fiscais entregues pelos contribuintes.

Outro ponto relevante é quanto à política de precificação dos itens. Os tributos informados no cadastro do sistema compõe o custo em que serão aplicadas as margens de lucro. Logo, se e a tributação estiver incorreta, estas margens também poderão estar comprometidas.

Integração

Pensando nisso, a SG SISTEMAS integrada a MIX FISCAL Consultoria Tributária, propõem uma ferramenta que possibilitará seu cadastro fiscal ser corrigido todos os dias e automaticamente. Com esta solução, trataremos um dos maiores desafios enfrentados pelas redes atacadistas e varejistas do ramo de supermercados, que é manter a correta classificação e a manutenção da base de dados do cadastro de produtos.

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